Processo 357854/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/08/2009 08:44
Autuado em 04/08/2009 08:44
Apensado ao Processo 507810/12 em 20/08/2012 10:54
Oficio de encaminhamento 1746706/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1873/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2012 Acórdão   1873/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
05/07/2012 Acórdão   1873/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado 2ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
Interessado LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Juntadas
DataDescrição
16/06/2011 11:28 do Protocolo nº 34345-8/11, referente a Defesa
11/05/2011 09:15 do Protocolo nº 26764-6/11, referente a Solicitação de Cópias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2012 465 Despacho nº 1332/2012
13/07/2012 443 Acórdão nº 1873/2012
29/06/2012 433 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2012 de 05/07/2012
08/07/2011 307 Despacho nº 601/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2012 11:05 DP  
02/08/2012 09:45 GCG Despacho nº 1332/2012 -
06/07/2012 09:35 STP Acórdão nº 1873/2012 -
06/07/2012 09:35 STP Certidão de Publicação DETC nº 392/2012 -
16/05/2012 08:46 GCG  
15/05/2012 13:15 DP  
15/05/2012 13:14 GP  
15/05/2012 11:05 CG  
09/05/2012 16:12 DP Informação nº 3837/2012 -
27/03/2012 08:54 GCG Despacho nº 706/2012 -
07/03/2012 10:14 SMPjTC Parecer nº 2758/2012 - procedência Representação. Procedência. Contratação de trabalhador sem prévia aprovação em concurso público. Pela responsabilização pessoal dos gestores à época dos respectivos fatos. Direito de regresso a ser exercido pela Municipalidade e pela aplicação da multa
08/07/2011 14:25 DIJUR Parecer nº 1961/2012 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE VIGIA SEM CONCURSO PÚBLICO. PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO TCE/PR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 182/2011 -
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 488/2011 -
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 601/2011 -
17/01/2011 11:10 GCG Edital de Citação de Contraditório nº 8/2011 -
07/10/2010 10:42 SITIO  
11/08/2009 14:26 GCG Despacho nº 1517/2009 -
11/08/2009 14:26 GCG Ofício com prazo nº 827/2009 -
11/08/2009 14:26 GCG Ofício com prazo nº 828/2009 -
11/08/2009 14:26 GCG Ofício sem prazo nº 165/2010 -
04/08/2009 17:32 GP Despacho Processual Diverso nº 1646/2009 -
04/08/2009 15:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11475/2009 -
04/08/2009 08:43 DP  

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